15/9/2016

A despeito da tendência gradual de ajustes das contas públicas, a crise persiste. O governo, em todas as instâncias, encontra limites para ampliar a receita (a incapacidade em aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária) e reduzir despesas (folhas de pagamento elevadas, respeito aos limites definidos por lei para os gastos sociais com educação e saúde, comprometimento das receitas para o pagamento de serviços da dívida, etc.). Como efetivar o ajuste das contas públicas em tempos de crise econômica? A problemática foi discutida no painel “Finanças Públicas e Crise”, realizado na última quarta-feira (14), como parte da programação do XX Congresso Internacional de Direito Tributário, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro em Belo Horizonte, em homenagem à Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Abreu Machado Derzi, Presidente da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. 

A mesa foi presidida pelo professor Licurgo Mourão, Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais e Doutorando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Proferiram palestras os doutores Estevão Horvath, Ex-Procurador do Estado de São Paulo e professor de Direito Financeiro da USP, que falou sobre “Reforma tributária em tempos de crise”; Fernando Facury Scaff, professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e advogado, que falou sobre “O regime dos depósitos judiciais”; Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), diretor de relações internacionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e da Federação das Câmaras de Comércio do Exterior, com a palestra “O recado do sistema tributário brasileiro para os investidores estrangeiros”; e Allison Christians, professora associada da McGill University (Montreal, Canadá), editora da coluna de impostos do Jotwell Journal e integrante da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, que ministrou a palestra “BEPS and the new international order”.