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11/05/2017

Entrevista exclusiva à Radio Itatiaia: "É inconstitucional a aposentadoria em cargo comissionado de servidor cedido"

Continua a discussão no Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG) sobre a possibilidade de servidores cedidos em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) se aposentarem com o salário maior, e não com a remuneração do órgão de origem.

Na quarta feira (10/05), o conselheiro Licurgo Mourão avaliou que a medida, conhecida como “trem da alegria”, é inconstitucional e não condiz com a crise financeira do Estado. Além disso, sugeriu que a futura decisão do TCE seja enviada à Assembleia e ao Ministério Público para que apurem se há casos anteriores em desacordo com a lei.

Em entrevista exclusiva ao repórter Rafael Nonato, Licurgo Mourão explica o porquê de se posicionar pela não concessão do benefício. Confira abaixo.

Entrevista Exclusiva - Licurgo Mourão
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Entrevista - Licurgo Mourão
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Confira na íntegra o voto contrário na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno ocorrida no dia 10/05/2017.

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