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18/5/2018
Professor Licurgo Mourão participa do VII Fórum de Direto Constitucional e Administrativo em Porto Velho
Cinco conferências sobre temáticas afetas à atuação dos Tribunais de Contas e à Constituição Federal foram realizadas na tarde dessa quinta-feira (17), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, encerrando o primeiro dia de atividades do VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração aos 35 anos de instalação da Corte no Estado.
Abrindo as palestras, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, ao abordar a temática: “O Tribunal de Contas democrático: a mudança necessária”, pontuou, inicialmente, ações empreendidas por instituições, incluindo os TCs, a fim de prevenir a corrupção.
Entre os meios disponíveis para esse fim, citou medidas como adoção do demonstrativo da reserva do possível; adoção de legislação recompensadora dos denunciantes; adoção do teste de integridade e psicopatia para agentes públicos; adoção dos tribunais judiciais de contas e adoção do orçamento biopolítico zero. “Para combater a corrupção, as instituições precisam ser independentes e profissionais, com legislação efetiva”, asseverou.
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