Associados da Audicon participam de debates no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
Na manhã desta quarta-feira (24), o Conselheiro Substituto e associado da Audicon Licurgo Mourão (TCE/MG) mediou a palestra técnica “Orçamento Verde e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Fiscal Climática”, durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em São Luís/MA. A exposição foi conduzida pelo professor José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na sequência da programação, o associado da Audicon e Conselheiro
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há 3 dias
Tribunal de Contas manda consórcios públicos abrirem folha, contratos e até agenda na internet
Nova regra impõe divulgação ampla de dados e reforça acompanhamento permanente das entidades. Corte aprovou as novas regras nesta semana. Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG Consórcios públicos que até hoje operavam com pouca visibilidade terão agora de funcionar, na prática, como prefeituras sob vigilância permanente do Tribunal de Contas Estado de Minas (TCE-MG). Com uma nova instrução normativa, aprovada nesta quarta-feira (17), a Corte passará a exigir publicação na internet d
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19 de jun.
Especialistas discutem enunciados sobre contratações públicas durante seminário
A construção de entendimentos que garantam mais segurança jurídica, eficiência e coerência na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) foi o tema central do Seminário Mineiro de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), realizado nesta segunda-feira (8/6/2026), no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Promovido pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas
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8 de jun.
