TCE suspende patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras a clubes de futebol de BH
Medida liminar atende a representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e aponta indícios de desvio de finalidade na destinação de recursos públicos da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas ao América, Atlético e Cruzeiro.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos acordos de patrocínio no valor global de R$ 32 milhões entre empresas estatais mineiras e as sociedades anônimas do futebol do América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube.
A decisão liminar, proferida em 3 de novembro de 2026 pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu a pedido formulado pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A representação protocolada em 20 de outubro de 2026 questionou a legalidade dos patrocínios envolvendo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas).
O questionamento apontou a ausência de estudos técnicos de viabilidade, a falta de critérios objetivos na escolha dos beneficiários e de precificação, a inobservância das normas de governança e a incompatibilidade do gasto com o cenário fiscal do Estado — que possui dívida de R$ 179,3 bilhões refinanciada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
O Governo de Minas anunciou a assinatura do protocolo de intenções em 29 de setembro para suprir a perda de receita dos clubes ocasionada pela medida provisória (MP) do Governo Federal, que vedou a atuação e a publicidade de casas de apostas, as chamadas ‘bets’, no país.
Na análise do pedido, o relator Licurgo Mourão sustentou que o patrocínio concedido por estatais exige comprovação de retorno à marca e alinhamento aos objetivos empresariais das companhias.
"Nesse contexto, os elementos presentes nos autos apontam, em análise preliminar, para a existência de substancial divergência entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, voltada ao fortalecimento da marca e à promoção dos interesses empresariais da estatal, e a finalidade publicamente atribuída à iniciativa, consistente na recomposição das receitas dos clubes de futebol afetados pelas recentes alterações legislativas atinentes às apostas esportivas", diz trecho da decisão.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para um posicionamento sobre a decisão do TCE-MG. A matéria será atualizada com a resposta do Executivo.
O episódio é mais um capítulo das rusgas entre o atual governador Mateus Simões (PSD) e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). A medida do patrocínio das estatais aos clubes de futebol foi tomada por Simões ainda no âmbito da campanha em que tentava a reeleição. Cleitinho, eleito no primeiro turno, usou as redes sociais para decisão do TCE em favor de sua ação.
Feita por - Bernardo Estillac (itatiaia) - 04/11/2026 às 09h07
A matéria completa pode ser lida no site oficial da Itatiaia - https://www.itatiaia.com.br/politica/tce-suspende-patrocinio-de-r-32-milhoes-de-estatais-mineiras-a-clubes-de-futebol-de-bh/
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