Conselheiro Licurgo Mourão participa do Seminário Edição Mérito Eleitoral em Belo Horizonte

@licurgo_mourao
15 de fev.
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Atualizado: 21 de fev.

Nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, o Instituto Nacional Tiradentes promoveu o Seminário Edição Mérito Eleitoral em Belo Horizonte, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, reunindo Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, especialistas, líderes comunitários e gestores públicos para discutir temas essenciais para o desenvolvimento das cidades e a eficiência na administração pública, tais como: estratégias de gestão pública, transparência eleitoral e desafios da administração local.

Na foto, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão

O seminário abordou estratégias de gestão pública, transparência eleitoral, desafios da administração local.

Na palestra de abertura do conselheiro Licurgo Mourão, que abordou o tema “Responsabilidade Fiscal como Pilar da Governança Pública”. Em sua apresentação, Mourão detalhou os aspectos fundamentais da Responsabilidade Fiscal, destacando seu papel crucial em garantir a transparência e a eficiência na gestão das finanças públicas.

O conselheiro explicou como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece regras claras e limites para o controle dos gastos públicos e a administração orçamentária, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e a aplicação adequada dos recursos públicos.

Além disso, discutiu os impactos dessa legislação na governança pública, ressaltando que a implementação rigorosa da Responsabilidade Fiscal é essencial para uma gestão eficiente dos recursos públicos, evitando desperdícios e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições governamentais.

O evento se consolidou como uma plataforma estratégica para o debate de práticas que visam a modernização da gestão pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.