Partilhando experiências relativas ao exercício da função de controle, Licurgo Mourão fala da amplitude de matérias de Direito Administrativo como desafio a uma visão sistêmica e crítica necessária a um controle mais dialógico e preocupado com as dificuldades do gestor público. Com uma visão crítica da Lei 14.133, aponta uma maior burocratização que não se alinha com a multiplicidade típica do Brasil, país de grandes dimensões continentais, o que requer maior atenção às difer

Na manhã desta quarta-feira (24), o Conselheiro Substituto e associado da Audicon Licurgo Mourão (TCE/MG) mediou a palestra técnica “Orçamento Verde e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Fiscal Climática”, durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em São Luís/MA. A exposição foi conduzida pelo professor José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na sequência da programação, o associado da Audicon e Conselheiro

Nova regra impõe divulgação ampla de dados e reforça acompanhamento permanente das entidades. Corte aprovou as novas regras nesta semana. Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG Consórcios públicos que até hoje operavam com pouca visibilidade terão agora de funcionar, na prática, como prefeituras sob vigilância permanente do Tribunal de Contas Estado de Minas (TCE-MG). Com uma nova instrução normativa, aprovada nesta quarta-feira (17), a Corte passará a exigir publicação na internet d

A construção de entendimentos que garantam mais segurança jurídica, eficiência e coerência na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) foi o tema central do Seminário Mineiro de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), realizado nesta segunda-feira (8/6/2026), no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Promovido pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas

Mais de R$ 14 bilhões destinados à regularização de recursos constitucionais da saúde e da educação, equilíbrio dos contratos do transporte intermunicipal, investimentos em saneamento básico para 273 municípios mineiros e a viabilização do início dos atendimentos no Hospital Regional de Sete Lagoas. Os resultados alcançados pelas Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no primeiro semestre de 2026, mostram que o d

Em um ambiente de muita alegria e descontração, tomaram posse, nesta segunda-feira (1/6), 37 servidoras e servidores aprovados no último concurso para provimento de cargo de nível superior do TCEMG, reforçando a atuação técnica e multidisciplinar do órgão na fiscalização dos recursos públicos mineiros. Desses, 35 já entraram em exercício. Representando o presidente Durval Ângelo, o diretor-geral da Casa, Gustavo Vidigal, deu as boas-vindas aos novos servidores e servidoras, t

Durante sessão plenária, Conselheiros destacaram a trajetória institucional, a atuação em defesa do controle externo e a contribuição acadêmica do Procurador-Geral do MPC-MG A última sessão plenária de Marcílio Barenco como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que aconteceu nesta quarta-feira, 27, foi marcada por homenagens e manifestações de reconhecimento de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Durante a Sess

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o servidor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG), João Batista de Freitas, devolva R$ 110.521,49 aos cofres públicos, após constatar que o servidor usou documentação inidônea para obter vantagens na carreira. A decisão foi do relator, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, no processo de Tomada de Contas Especial n. 1184898, instaurada pelo IPEM-MG, para apurar os fatos. O TCEMG també

Sara Meinberg é a nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas. A nomeação da procuradora foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (12/05). Sara foi escolhida pelo governador Mateus Simões entre os indicados da lista tríplice apresentada pelo órgão. Ela assume a função a partir de 1/6, para um mandato de dois anos. Procuradora Sara Meinberg - foto: Vinícius Dias “Registro o júbilo e a alegria pela indicação da doutora Sara para o cargo”, desta

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais promoveu, no dia 22 de abril, o "Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgão de Controle". O evento teve o objetivo de criar um espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da atuação sancionadora do Estado, os mecanismos regulatórios e o papel dos órgãos de controle no aperfeiçoamento da administração pública. Raphael de Matos Cardoso, à esquerda, ressalvou a relevância do encontro para troca de exp

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) responsabilizou o governo estadual pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, sem que houvesse condições adequadas para manter o atendimento à população. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) durante a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. Segundo o órgão, o encerramento das atividades da unidade ocorreu sem planejamento suficiente, o que resultou em longos períodos de espera por cir

O Conselheiro Substituto Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, do TCE/MG, foi homenageado, nesta quinta-feira (19), com o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Hely Tarqüínio, e entregue durante Reunião Especial realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte. A solenidade foi conduzida pelo

O pernambucano recebeu homenagem em Reunião Especial de Plenário na noite desta quinta-feira (19). Minas Gerais ganhou mais um cidadão honorário, o conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. Ele foi agraciado na noite desta quinta-feira (19/3/26) em Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O pernambucano Licurgo Joseph de Oliveira mora há cerca de 20 anos em Belo Horizonte. A solen

O conselheiro em exercício Licurgo Mourão é o mais novo cidadão mineiro. Ele recebeu o título de cidadania honorária de Minas Gerais na noite desta quinta-feira (19/3), durante Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Natural de Recife, Licurgo Joseph Mourão de Oliveira mudou-se para Belo Horizonte em 2005. Em 2006, após aprovação em primeiro lugar em concurso público, foi nomeado conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de

Reunião Especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais contou com a presença de dirigentes da Ampcon, além de autoridades do sistema de controle externo, parlamentares e representantes institucionais. Daniel Guimarães, Cristina Andrade Melo, Marcílio Barenco, Licurgo Mourão, Maria Cecília Borges e Sara Meinberg. Foto: JK Freitas | MPC-MG Na noite desta quinta -feira , 19/3, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Procurador-Geral do Minist

Solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu autoridades do sistema de controle externo, parlamentares e representantes de diversas instituições, contando com a participação de membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Na noite de ontem, 19, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou de Reunião Especial realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que concedeu o título de Cida

Licurgo Joseph Mourão de Oliveira receberá o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais. Licurgo nasceu no Recife, em Pernambuco, e se mudou para Belo Horizonte em 2005, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso do TCE-MG Foto: Daniel Protzner / Arquivo ALMG A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG ) entrega, nesta quinta-feira (19/3) o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais a Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, conselheiro em exercício no Tribunal de Cont

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entrega nesta quinta-feira (19/3), às 19h, o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais a Licurgo Joseph Mourão de Oliveira por serviços prestados ao Estado. Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), o homenageado receberá a honraria em Reunião Especial do Plenário. Pernambucano, nascido no Recife no início da década de 1970, Licurgo Joseph Mourão de Oliveira se mudou em 2005 para Belo Horizonte, c