PF faz operação na PBH por contrato para tratamento da Lagoa da Pampulha
- @licurgo_mourao
- 23 de set.
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Atualizado: 3 de out.
Há indícios de pelo menos cinco crimes, incluindo corrupção, organização criminosa e crime ambiental.
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, na manhã de terça-feira (23/9) a Operação Otacílio, fruto de investigações sobre crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Além disso, foi determinado o bloqueio de valores de R$ 440 mil, em nome do servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida, e cumprida notificação de suspensão de suas funções.
O inquérito investiga possíveis ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha — patrimônio cultural tombado pelo Iphan.
Os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos foi de responsabilidade da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontaram indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais. Procurada, a PBH disse que apresentou todos os documentos de que dispunha e continua à disposição para todos os esclarecimentos necessários. "A PBH prima pela transparência em todos os seus atos e está democraticamente aberta para o escrutínio de todas as instituições do Estado e da sociedade civil. Em relação ao contrato firmado para a limpeza do espelho d'água, a PBH esclarece que a dispensa de licitação é justificada por ser a única empresa autorizada pelo Ibama a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. O produto se chama Phoslock e é australiano.
A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações. Vale lembrar que no período que o contrato foi suspenso - de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 - a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto. Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade" diz a nota do Executivo.
A matéria completa e outros assuntos podem ser lidos no site - https://www.otempo.com.br/cidades/2025/9/23/pf-faz-operacao-na-pbh-por-contrato-para-tratamento-da-lagoa-da-pampulha
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