Conselheiro Licurgo Mourão palestra sobre a importância do controle externo na governança das empresas estatais

@licurgo_mourao
22 de out. de 2024
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Atualizado: 28 de out. de 2024

Na manhã do dia 22/10/2024, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco e pela Procuradora Cristina Andrade Melo, prestigiou palestra do Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão.

Na imagem, o Conselheiro Agostinho Patrus, a Procuradora Cristina Andrade, ao lado o Conselheiro Licurgo Mourão, e a direita o Procurador-Geral Marcílio Barenco

O evento que também contou com a presença do Conselheiro Agostinho Patrus, reuniu servidores do TCE-MG e do MPC-MG. O tema central da palestra foi “Governança nas empresas estatais: a visão do controle externo”.

Conselheiro Agostinho Patrus

Antes da palestra, o Procurador-Geral Marcílio Barenco e a Procuradora Cristina Andrade Melo afirmou que “a consensualidade é um caminho sem volta”. Ressaltou-se que leis tais como a Lindb, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, estão em sintonia com essa nova perspectiva.

A Procuradora Cristina Andrade e o Procurador-Geral Marcílio Barenco

O Conselheiro Agostinho Patrus também contribuiu com a discussão, mencionando os avanços nas práticas de consensualidade, incluindo acordos já firmados com a participação do MPC-MG, do TJMG e do MPMG).

Na palestra, o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão enfatizou a importância do controle externo na governança das empresas estatais. Ele abordou as práticas de governança corporativa, discutindo os princípios de integridade, equidade, transparência, responsabilização e sustentabilidade que devem nortear essas empresas. Mourão também mencionou as reformas introduzidas pela Lei federal nº 13.303/2016, que regula as estatais brasileiras, e a necessidade de uma governança robusta para evitar problemas financeiros de caráter perene.

Um dos destaques da palestra foi a menção a exemplos de boas práticas de governança em empresas estatais brasileiras, como o caso da Petrobras e suas medidas de compliance. Mourão citou ainda o Acordão nº 3153/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Petrobras como exemplos de iniciativas que reforçam a governança nas estatais.