TCE determina abertura de salas cirúrgicas em hospitais da Fhemig e estabelece condições por retomada de edital do Amélia Lins
- @licurgo_mourao
- 9 de set.
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Publicado 09/09/2025 - 17:25
Para seguir com a concorrência, Fhemig terá de cumprir uma série de determinações da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) estabeleceu uma série de condicionantes, como a abertura de seis salas cirúrgicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para a continuidade do edital que prevê a cessão das instalações do Hospital Maria Amélia Lins, em BH, a uma entidade sem fins lucrativos. A retomada da concorrência está atrelada ao cumprimento de metas operacionais e à correção de falhas identificadas pela Corte na versão inicial do edital, conduzido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que terá 30 dias para comprovar as melhorias. Depois disso, o edital poderá ser reaberto.
A decisão é desta terça-feira (9). O responsável pelo caso é o conselheiro em exercício Licurgo Mourão. O processo foi em abril. À época, o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paranaíba (Icismep) já havia sido declarado vencedor.
A determinação sobre as salas de cirurgia ordena a abertura de duas delas no Hospital Júlia Kubitschek, duas no Hospital João XXIII e duas em outra unidade da Fhemig na Região Metropolitana. Os espaços terão de realizar, juntos, pelo menos 300 intervenções ortopédicas mensais. A regra vale até o julgamento final do caso.
Outras exigências
O Tribunal fixou uma série de determinações para garantir a continuidade do edital e preservar o atendimento hospitalar:
O funcionamento das seis salas cirúrgicas deve ser comprovado em até 30 dias;
A entidade vencedora do edital terá de prestar assistência à saúde universal e gratuita à população, exclusivamente pelo SUS;
O edital deverá prever métricas detalhadas de avaliação dos serviços, mecanismos efetivos de controle e fiscalização e um cronograma de metas para obras de adaptação do hospital.
A inclusão de exigência para realização de cirurgias de média e alta complexidade, ampliando o alcance e eficiência dos blocos cirúrgicos;
O critério de pontuação para entidades de direito público deve ser reduzido para um ponto, ajustando a isonomia no processo competitivo e evitando favorecimentos indevidos;
Vedação a repasses financeiros por parte da Fhemig à vencedora do edital.
Bastidores do caso
O Fator apurou que, para a construção da decisão, houve atuação de Licurgo Mourão e do presidente do TCE, Durval Ângelo. O acordo, costurado pela dupla, foi considerado de meio termo: ao mesmo tempo em que buscaram corrigir problemas identificados no edital e preservar o interesse público, os conselheiros demonstraram disposição para liberar a continuidade do processo, observando os limites legais e regulatórios
A postura do TCE foi interpretada por interlocutores a par do caso como um gesto de boa vontade para resolver o impasse e evitar prejuízos aos serviços hospitalares em Belo Horizonte.
A representação que originou a decisão foi apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que apontou supostas falhas técnicas no processo e ausência de participação do Conselho Estadual de Saúde, além de dúvidas sobre a viabilidade do modelo apresentado pela Fhemig. Pelas regras do edital, o valor estimado dos bens móveis a serem transferidos chega a R$ 6,2 milhões.
Errata: a versão original deste texto dizia que o edital estava apto à reabertura. A retomada, entretanto, só poderá acontecer após as condicionantes serem cumpridas. O conteúdo foi corrigido às 17h54.
Lucas Ragazzi - Publisher
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília, e pela Itatiaia. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.
A matéria completa pode ser lida no site oficial do O Fator: https://ofator.com.br/informacao/tce-determina-abertura-de-salas-cirurgicas-em-hospitais-da-fhemig-e-estabelece-condicoes-por-retomada-de-edital-do-amelia-lins/
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