Linguagem simples marca nova etapa nas decisões do TCEMG

Termos como “fumus boni iuris” e “elementos probatórios alhures” ficaram no passado, pelo menos nos votos proferidos nesta segunda-feira (7/10) pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, durante a sessão da Primeira Câmara.

Nos votos do TCEMG, a linguagem simples já está sendo aplicada, tornando as decisões mais claras e acessíveis ao público. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional da Linguagem Simples, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula todos os órgãos do sistema de Justiça a adotarem uma comunicação direta e compreensível para os cidadãos e cidadãs.

“Vou utilizar nos votos aqui a linguagem simples, como preconiza o CNJ. Esse é um dos pilares da gestão do presidente Durval Ângelo”, afirmou o conselheiro Agostinho Patrus ao apresentar os votos dos processos de sua relatoria.

A mudança foi bem recebida pelos demais conselheiros. “Embora tenhamos uma formalidade necessária ao fundamentar as decisões, o público que nos acompanha passará a entender melhor o que decidimos. Me comprometo a seguir esse caminho também”, declarou o conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

O conselheiro Telmo Passareli e a procuradora Cristina Melo, representante do Ministério Público de Contas (MPC), também enfatizaram a importância da iniciativa.

“Parabenizo o início desse novo modelo de comunicação no Tribunal. Tornar nossa linguagem mais simples é aproximar o cidadão do nosso trabalho”, reforçou a procuradora.

A adoção da linguagem simples faz parte do Projeto Simplifica TCE, criado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para tornar suas comunicações mais claras, acessíveis e compreensíveis, tanto em processos quanto em documentos institucionais.

O projeto está alinhado às recomendações da Atricon e às leis que garantem os direitos dos usuários e usuárias de serviços públicos e a simplificação dos processos administrativos. Também segue diretrizes do Governo de Minas Gerais que orientam o uso da linguagem simples em documentos e comunicações oficiais.

O Simplifica TCE é coordenado pela diretora da Secretaria do Pleno e gestora do projeto, Flávia Ávila, e pelo gestor do Núcleo de Diálogo Cidadão, Kleber Lorenzini, da Diretoria de Comunicação Social, que trata do uso de linguagem simples pelo TCEMG.

Com essa primeira aplicação prática em sessão, o Tribunal dá um passo importante rumo a uma comunicação mais transparente e cidadã.

---

A matéria completa pode ser lida no site oficial do TCEMG - https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628344