Conselheiro Licurgo Mourão do TCE MG participa de evento no CNJ sobre Inteligência Artificial

@licurgo_mourao
27 de set. de 2024
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Desde quarta-feira (25/9), especialistas de todo o Brasil se reuniram para discutir o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, durante uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que contou com painéis e debates até sexta-feira (27/9), foi coordenado pelo conselheiro Bandeira de Mello.

O evento trouxe contribuições essenciais sobre os desafios e as potencialidades da IA no âmbito judicial. Foi enfatizada a importância de um modelo de IA treinado especificamente para o Judiciário, destacando que o uso indiscriminado de IA generativa pode impactar a qualidade das decisões judiciais. Segundo os especialistas, é fundamental que o Judiciário tenha autonomia para definir os limites e os critérios para o uso da IA, garantindo a governança, a ética e a transparência desse processo.

Vários participantes do evento sugeriram medidas para garantir que a IA no Judiciário seja usada de maneira ética e segura. Foram levantadas preocupações sobre viés discriminatório, proteção de dados e a necessidade de monitoramento constante dos sistemas. Foi reforçada a importância de explicações claras aos cidadãos sobre as decisões geradas pela IA, sempre com a garantia de revisão humana.

A participação do Conselheiro Licurgo Mourão no evento do CNJ foi fundamental para a consolidação de suas pesquisas de pós-doutoramento junto à EACH-USO. Reforçou-se a necessidade de um olhar cuidadoso e estratégico sobre o uso da IA nos sistemas de justiça e de controle público. Fortaleceu-se a visão de que, embora a IA traga inovação, sua aplicação deve ser meticulosamente regulada para garantir a equidade, justiça e eficiência no Poder Judiciário e demais instâncias de controle.