A construção de entendimentos que garantam mais segurança jurídica, eficiência e coerência na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) foi o tema central do Seminário Mineiro de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), realizado nesta segunda-feira (8/6/2026), no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Promovido pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas

Mais de R$ 14 bilhões destinados à regularização de recursos constitucionais da saúde e da educação, equilíbrio dos contratos do transporte intermunicipal, investimentos em saneamento básico para 273 municípios mineiros e a viabilização do início dos atendimentos no Hospital Regional de Sete Lagoas. Os resultados alcançados pelas Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no primeiro semestre de 2026, mostram que o d

Em um ambiente de muita alegria e descontração, tomaram posse, nesta segunda-feira (1/6), 37 servidoras e servidores aprovados no último concurso para provimento de cargo de nível superior do TCEMG, reforçando a atuação técnica e multidisciplinar do órgão na fiscalização dos recursos públicos mineiros. Desses, 35 já entraram em exercício. Representando o presidente Durval Ângelo, o diretor-geral da Casa, Gustavo Vidigal, deu as boas-vindas aos novos servidores e servidoras, t

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o servidor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG), João Batista de Freitas, devolva R$ 110.521,49 aos cofres públicos, após constatar que o servidor usou documentação inidônea para obter vantagens na carreira. A decisão foi do relator, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, no processo de Tomada de Contas Especial n. 1184898, instaurada pelo IPEM-MG, para apurar os fatos. O TCEMG també

Solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu autoridades do sistema de controle externo, parlamentares e representantes de diversas instituições, contando com a participação de membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Na noite de ontem, 19, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou de Reunião Especial realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que concedeu o título de Cida

Um balanço preliminar da Operação de Fiscalização Ordenada da Saúde , divulgado nessa sexta-feira (07/11) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) , revelou avanços, mas também irregularidades de diferentes tipos. Durante o trabalho, os agentes revisitaram 81 unidades públicas de saúde – 34 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 47 hospitais – em todas as regiões do estado. As equipes agiram sem aviso prévio, para verificar a realidade enfrentada diariament

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), promoveu o Diálogo Público Minas Gerais, nesta terça-feira (7/10), na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte. A iniciativa, direcionada a prefeitos, prefeitas, gestoras e gestores públicos de todo o estado, tem como proposta mobilizar os 853 municípios mineiros para discutir temas fundamentais para a Administração Pública e para o desenvolvimento regional. “O Diálogo Púb

Termos como “ fumus boni iuris” e “ elementos probatórios alhures” ficaram no passado, pelo menos nos votos proferidos nesta segunda-feira (7/10) pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, durante a sessão da Primeira Câmara. Nos votos do TCEMG, a linguagem simples já está sendo aplicada, tornando as decisões mais claras e acessíveis ao público. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional da Linguagem Simples

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveram, nesta segunda-feira (6/10), o...

Uma importante política pública para a juventude mineira acaba de ser liberada. O TCEMG revogou a decisão que suspendia a parceria entre...

Duas salas no Hospital João XXIII e duas no Júlia Kubistchek já foram abertas. Estrutura terá capacidade para até 200 procedimentos ao...

O documentário sobre os 90 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais está disponível para todos assistirem, no canal da TV TCE, no...

Nesta última quarta-feira, na sessão de 17/9, o Tribunal Pleno revogou a liminar tomada em 4/6/2025 e, assim, autorizou a concretização...

Denúncia de participantes do edital falava em limitação de competitividade e excluía organizações concorrentes. A decisão do conselheiro...

Link para dowload para apresentação: Para responder ao quiz ao final da apresentação, clique no link abaixo: Conselheiro em Exercício...

TCE-MG condiciona continuidade da licitação à abertura de seis salas cirúrgicas na rede Fhemig. Bloco cirúrgico no Hospital Júlia...

TCE-MG determina que Fundação Hospitalar de Minas Gerais abra novas salas em 30 dias para compensar interrupção no Hospital Maria Amélia...

Salas devem ser instaladas no Hospital Júlia Kubistchek (duas), no Hospital João XXIII (duas) e outras duas em hospital da rede Fhemig na...

As instalações serão divididas entre o Hospital Júlia Kubistchek, o Hospital João XXIII e em hospital da rede Fhemig na Grande BH...

Evento aborda o tema Direitos Humanos e seus reflexos nas políticas públicas, na justiça e no magistério jurídico e reúne representantes...