Planejamento, transparência e valores éticos são destaques da abertura de seminário de Controle Interno

@licurgo_mourao
11 de set.
2 min de leitura

Atualizado: 12 de set.

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Debater os desafios enfrentados no dia a dia dos controladores públicos. Esse é o principal objetivo do Seminário Controles Internos e os Desafios na Gestão, que teve sua abertura na manhã desta quinta-feira (11/09), na sede do Tribunal de Contas mineiro. Além de debates e palestras dos técnicos do TCEMG, o evento vai ouvir as experiências exitosas dos controladores municipais. Mais de 300 servidores e servidoras estatais lotaram o auditório Vivaldi Moreira.

Presidente do Tribunal de Contas Durval Ângelo

O presidente Durval Ângelo iniciou o evento reforçando a importância da defesa da democracia. Ele destacou a importância do planejamento e do controle das receitas e despesas no setor público. “O Controle Interno é fundamental. Ele é o braço do TCE nas prefeituras”.

Durval fez seu discurso baseado no “Relatório do prefeito Graciliano Ramos”, documento que o famoso escritor entregou ao governador de Alagoas quando foi prefeito de Palmeira dos Índios, ainda em 1928, com dados, valores e informações “destinados a prestar contas do uso do orçamento do município alagoano”. No relatório, Ramos explicou que reduziu isenções de impostos para grandes empresários e buscou diminuir desigualdades fiscais. “A carta de Graciliano é um exemplo vivo da necessidade do planejamento e do controle na área pública”.

Importância do controle interno

O conselheiro Licurgo Mourão fez a palestra de abertura do seminário, destacando o papel estratégico do controle interno na administração pública. Ele ressaltou que, mesmo estruturas consideradas frágeis, têm relevância para a prevenção de irregularidades e o incentivo à boa conduta. “É importante que nós saibamos que, por mais frágil que seja a sua estrutura de controle interno, ela tem sim um papel de dissuadir comportamentos que sejam potencialmente lesivos ao erário público e, por outra vertente, estimular o comportamento em conformidade com as normas, leis e aquilo que se espera do bom servidor”, afirmou.

Em sua palestra, Mourão apresentou os conceitos, funções, princípios e processos do Controle Interno, enfatizando a verificação de conformidade, a prevenção de riscos e o uso de ferramentas estratégicas. Ele detalhou as formas de fiscalização na administração pública, que envolvem os controles internos e externos, além do Controle Social exercido por cidadãos e instituições civis ou públicas. Nesse ponto, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela população. “O cidadão, muitas vezes, não encontra tempo para acompanhar e exercer de maneira efetiva esse controle social”, observou.

O conselheiro também trouxe uma visão internacional e constitucional do tema, lembrando a evolução e o fortalecimento do Controle Interno no Brasil. Mourão apresentou, ainda, um diagnóstico do cenário atual, elencando como pontos fortes a estrutura normativa consolidada e as equipes técnicas especializadas, mas alertando para fragilidades, como processos burocráticos e defasagem tecnológica. Ele citou, ainda, oportunidades em demandas por transparência e parcerias institucionais, mas destacou as ameaças de restrições orçamentárias e pressões políticas. Por fim, defendeu a transformação digital como caminho para tornar o controle interno mais eficiente e acessível.