TCEMG autoriza parceria para beneficiar 10 mil jovens em Minas Gerais
- @licurgo_mourao
- 3 de out.
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Uma importante política pública para a juventude mineira acaba de ser liberada. O TCEMG revogou a decisão que suspendia a parceria entre o Governo estadual e a Renapsi, autorizando a execução de programas de socioaprendizagem.
Por que a decisão anterior foi suspensa?
Em junho, o Tribunal havia identificado indícios de irregularidades no edital da licitação, como exigências que restringiam a participação de outras entidades. O objetivo foi proteger o dinheiro público e garantir um processo justo.
O que mudou?
O Governo qualificou a entidade vencedora, a Renapsi, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), resolvendo a questão técnica. Diante da relevância do projeto para a sociedade, o TCEMG entendeu que a política pública deveria ser mantida para beneficiar os jovens.
Esta decisão reforça nosso papel em atuar tanto na fiscalização quanto na orientação, garantindo que o dinheiro dos mineiros seja usado da melhor forma possível.
Denúncia n. 1188122. Relator Conselheiro em exercício, Licurgo Mourão
Post retirado do Instagram do TCEMG - https://www.instagram.com/tcemgoficial
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