Trabalho do TCEMG para orientar municípios mineradores é elogiado em debate público na Assembleia Legislativa
- @licurgo_mourao
- há 4 dias
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O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) participou, nesta segunda-feira (11/8), da 3ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na oportunidade, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão representou o presidente Durval Ângelo na mesa de abertura, no período da manhã, e fez parte de uma mesa, à tarde, para debater sobre justiça socioambiental e tributária e as atividades de mineração.
Em pauta, foram abordados tópicos relacionados à atividade comercial e seus impactos para a sociedade, além da revisão, controle e mais transparência para o recolhimento e aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Até julho de 2025, segundo o Sistema de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), R$ 4,31 bilhões foram recolhidos pela CFEM, com Minas Gerais respondendo por 45,6% do total (R$ 1,96 bilhão). Os valores são pagos como uma forma de reparação pela extração do patrimônio mineral do país. Compete à Agência Nacional de Mineração (ANM) fazer adequada a distribuição para os estados e municípios.
“Utilizar a CFEM para diversificar a economia local e preparar-se para o período pós-mineração: esse é o mantra que deveria orientar toda e qualquer discussão acerca da compensação financeira”, ressaltou Licurgo.
Nesse sentido, lembrou o conselheiro em exercício, o TCEMG já vem ajudando os municípios, há alguns anos, por meio da Súmula nº 125, que direciona a preferência de utilização dos recursos da CFEM para diversificação econômica e desenvolvimento mineral sustentável, científico e tecnológico. Ele apresentou, ainda, alguns aspectos da instrução normativa preparada pelo Tribunal justamente para esse suporte às administrações públicas municipais.
Na visão do representante do Tribunal de Contas, “a discussão passa muito mais por nós empoderarmos as instituições de Estado que nós já possuímos, que seriam capazes de fazer essa fiscalização não só do montante a ser arrecadado, mas também do emprego desse recurso”, argumentou.
Trabalho reconhecido
Ao final de sua participação, o conselheiro Licurgo Mourão entregou à presidente da Comissão algumas propostas para apreciação do Legislativo, com sugestões para melhoria na questão da fiscalização, transparência e utilização adequada da CFEM. O trabalho do Tribunal, inclusive, foi elogiado pela deputada.
“Pedi à equipe de consultoria para que seja formulado um voto de congratulações ao TCEMG por essa iniciativa de orientação dos municípios, mas, mais do que isso, por tornar público e palatável à população a fiscalização e monitoramento da CFEM”, enfatizou Bella Gonçalves.
Ampla participação
O debate público foi conduzido pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, deputada estadual Bella Gonçalves. No período da tarde, também participaram da mesa o auditor fiscal da Receita Federal, Isac Moreno Santos; a consultora em Reforma Tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Flávia Renata Caravelli; o professor da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Peters Coelho; e, por vídeo, o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, com experiência na área de Política Ambiental, Bruno Milanez.
Ao longo do dia, as discussões também envolveram representantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Amig; Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos Rurais da Bacia do Rio Doce (Ocdoce); do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e Projeto Manuelzão.
O debate público foi transmitido pela ALMG. A íntegra pode ser consultada no canal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no Youtube.
A matéria completa pode ser encontrada no site oficial do TCEMG - https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628183
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