O Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH) promoveram, em outubro, o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma Visão Transdisciplinar. O evento acadêmico internacional aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 11 a 13 de outubro de 2022, e teve como objetivo promover a reflexão e o debate acerca de diferentes e relevantes problemas sociojurídicos no âmbito dos Direitos Humanos, a fim de fomentar a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas.
O Conselheiro substituto Licurgo Mourão e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Marcílio Barenco Corrêa de Mello, submeteram à coordenação do Congresso uma proposta de trabalho intitulada "Inteligência Artificial, Trabalho e Sustentabilidade: Perspectivas e Desafios", cujo objetivo é discutir o avanço da inteligência artificial (IA) e da automatização no mundo contemporâneo e sua relação com a empregabilidade e o mundo do trabalho.
O tema é polêmico, uma vez que, embora desejável, a IA torna dispensável a mão de obra humana em muitos setores do mercado de trabalho, podendo inclusive extinguir profissões. A inteligência artificial pode ser definida como o uso de computadores e equipamentos para a criação de máquinas que reproduzam ou imitem comportamentos humanos. Abarca ainda a criação de máquinas e softwares que exigem inteligência para executar ações de forma autônoma e independente, sendo capazes de aprender e de se adaptar às mudanças do seu entorno com rapidez. Dessa forma, a IA se tornou uma ferramenta indispensável nas empresas, que se veem cada dia mais pressionadas em termos de agilidade, velocidade e eficiência em seus serviços.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que favorece os empresários e o mundo moderno, de modo geral, a IA tira do homem postos de trabalho, ocupando esse espaço, a exemplo do que ocorreu com os bancários, substituídos por computadores e terminais de autoatendimento ainda no século XX. Isso porque ela evolui constantemente e de forma exponencial, enquanto o cérebro do ser humano mantém o mesmo número de conexões de 200 mil anos atrás, ou seja, não evolui como a inteligência artificial.
Sobre o assunto, Licurgo Mourão e Marcílio Barenco afirmaram, em sua apresentação, que, “[...] embora a automatização represente possibilidade de aumento de competitividade e produtividade, bem como de desenvolvimento econômico, prenuncia também o desafio do desemprego em massa, em especial para grupos socialmente vulneráveis”, ampliando as desigualdades sociais e econômicas em nível global e demandando dos governos a implementação de medidas mitigadoras dos problemas sociais que se anunciam, como a renda básica universal. Considerando-se que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU é o fomento à inovação e a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, além do trabalho digno para todos, resta evidente a relevância do tema e a urgência de reflexões e ações a esse respeito.
Após cada edição do Congresso, os organizadores publicam os resumos dos trabalhos submetidos na plataforma OJS, internacionalmente utilizada para publicações acadêmicas. Os anais são indexados pelo Centro Brasileiro do ISSN (International Standard Serial Number), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por meio do código ISSN 2595-2773.
Importa destacar que a organização do CIDH Coimbra publica também, em formato de livro eletrônico, os artigos de autores que optem por desenvolver seus trabalhos após as apresentações e debates que ocorrem durante os Simpósios Temáticos do Congresso, dando maior visibilidade aos temas e apoiando os autores/pesquisadores. Desse modo, em breve o público poderá ter acesso ao conteúdo da apresentação realizada pelo Conselheiro Licurgo Mourão e pelo Procurador-geral Marcílio Barenco nesse importante evento. Aguardem.
