Versando sobre Prescrição nos Tribunais de Contas, evento será realizado no dia 7 de novembro, em Belo Horizonte
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) promove, no dia 7 de novembro, o Seminário “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos recentes entendimentos firmados pelo STF”. Na programação de 7h de duração do Seminário, os interessados poderão assistir a palestras e debates que contarão com a participação várias autoridades e representantes do setor jurídico mineiro.
O Conselheiro substituto Licurgo Mourão será um dos debatedores da mesa-redonda sobre o tema “Fixação do marco inicial da prescrição intercorrente nas ações de controle externo”, que terá início às 14h, ao lado do Professor Érico Andrade, da Faculdade de Direito da UFMG. Para moderar o debate, o convidado é o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães.
O objetivo do Seminário é analisar as mais recentes decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema da prescrição e sua repercussão na atuação dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas, apresentando entendimentos de agentes responsáveis pelo controle externo, de modo a fomentar as discussões acerca da matéria e contribuir para a melhor aplicação do referido instituto em prol do interesse público.
Aqueles que desejarem participar do evento de modo presencial podem se inscrever gratuitamente pela plataforma Sympla, em https://www.sympla.com.br/evento/seminario-do-mpc-mg/1736431?lang=PT. Para estes, será emitido certificado de participação. Já aqueles que preferirem assistir de forma online não precisam realizar inscrição; para essa modalidade, não haverá emissão de certificado.
O evento será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à Av. Raja Gabáglia, n. 1305, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG. Mais informações sobre a programação no fôlder do Seminário.
