“Controle da Administração Pública: improbidade administrativa, anticorrupção empresarial, controle interno e Tribunais de Contas” é o tema da conferência
Nos dias 20 e 21 de outubro acontece, no Auditório da OAB-MG, em Belo Horizonte, o XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema Perspectivas de um Direito Administrativo em Movimento. Iniciativa do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), com a participação de autoridades e profissionais da área, o evento pretende promover um debate sobre temas relevantes do Direito Administrativo e as principais mudanças legislativas ocorridas nos últimos três anos.
XII Congresso do IMDA acontece no auditório da OAB/MG
O mundo contemporâneo passa por grandes transformações em termos de relações sociais e institucionais, bem como por mudanças tecnológicas necessárias nessa era digital. A pandemia da Covid-19, que atingiu todo o planeta, evidenciou a necessidade de mudanças de comportamento e de se produzirem modificações nas leis de saneamento básico e de improbidade administrativa; a edição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos passou por alterações significativas; tudo isso demanda dos profissionais do Direito um novo olhar e os desafia a refletir sobre as “perspectivas de um direito administrativo em movimento” – justamente o tema do Congresso.
Nesse contexto, o Conselheiro substituto Licurgo Mourão, do TCEMG, proferirá sua palestra sobre o tema “Controle da Administração Pública: improbidade administrativa, anticorrupção empresarial, controle interno e Tribunais de Contas”, na tarde do dia 21 de outubro. O evento conta ainda com as participações do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia; do Desembargador do TJMG, Saulo Versiani Penna; do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; do Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz; entre outros especialistas.
Conselheiro Licurgo Mourão faz palestra no dia 21 de outubro
Na sequência, haverá cerimônia em homenagem aos fundadores do IMDA Edimur Ferreira de Faria, Maria Coeli Simões Pires, Pedro Paulo de Almeida Dutra, Plínio Salgado e Vicente de Paula Mendes. Para encerrar esse importante evento, o Ministro do TCU Antônio Augusto Anastasia fará conferência sobre o tema “Direito Administrativo e segurança jurídica”, em mesa dirigida pela Presidente do IMDA, Luciana Raso.
As inscrições podem ser feitas pelo https://www.imda.com.br/xii-congresso-mineiro-de-direito-administrativo/, onde os interessados encontrarão também a programação completa do Congresso.