O XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realização do IMDA, aconteceu em Belo Horizonte
O Conselheiro substituto Licurgo Mourão marcou sua presença no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), presidido pela professora Luciana Raso. Realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2023, no Teatro Feluma, em Belo Horizonte/MG, o evento proporcionou debates sobre os avanços do Direito Administrativo e da Administração Pública em Minas Gerais e no Brasil. Na ocasião, foi prestada homenagem ao Ministro Antonio Augusto Junho Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), e celebrados os 35 anos de existência do Instituto.
Composição do segundo painel do Congresso, da esquerda para a direita: Virgínia Kirchmeyer Vieira, presidente do painel; Felipe Mucci Daniel, mediador; os debatedores Cristiana Fortini, Tatiana Camarão, Licurgo Mourão e Heloísa Helena Godinho
A apresentação do Conselheiro compôs o segundo painel da tarde do dia 22, que abordou um tema complexo: “Aspectos práticos das licitações e contratos: Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016”. Presidido por Virgínia Kirchmeyer Vieira, Superintendente Jurídica de Governança Corporativa da Cemig, o painel contou com a mediação de Felipe Mucci Daniel e a participação das professoras Cristiana Fortini, Heloísa Helena Monteiro Godinho e Tatiana Camarão.
Conselheiro substituto Licurgo Mourão debate licitações e contratos administrativos no XIII Congresso de Direito Administrativo
Em seu trabalho, intitulado “Déficit de planejamentos e seus efeitos deletérios no controle de obras públicas na Lei 14.133/21”, Licurgo Mourão destacou as mudanças trazidas pela nova lei de licitações, salientando que “a legislação é muito complexa e, portanto, de difícil aplicação pela maioria dos municípios brasileiros, que são de pequeno porte […]. Tenho receio de que a nova lei traga aos tribunais de contas um olhar muito benevolente em função das dificuldades práticas em atendê-la ou, por outro lado, uma reprovação muito grande de contas, porque é uma legislação muito difícil de ser cumprida”.
Virgínia Kirchmeyer Vieira, Felipe Mucci Daniel, as debatedoras Heloísa Helena Godinho e Tatiana Camarão ladeando Luciana Raso, presidente do IMDA (centro), e o Conselheiro Licurgo Mourão