O 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo acontecerá em setembro, em Maceió/AL
Guarde estas datas: 26 a 28 de setembro de 2023, período em que acontecerá o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, tratará do tema “Desafios da Administração Pública no Mundo Digital: Profissionalização, Contratação e Probidade”. Serão 30 horas de atividades, painéis e oficinas propostos por juristas e estudiosos do direito administrativo no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL.
Banner do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
As mudanças significativas trazidas pela nova lei no âmbito das contratações públicas exigem que profissionais e pesquisadores sejam capacitados sobre as alterações havidas recentemente na legislação administrativa. Nesse sentido, o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo pretende propor reflexões e debates acerca de assuntos como concurso público, combate à corrupção, LGPD, governança nas estatais, entre outros temas relevantes.
O Conselheiro substituto Licurgo Mourão, a convite da Professora Cristiana Fortini, presidente do IBDA, participará do painel intitulado “Combate à corrupção nas contratações públicas: experiências exitosas”, previsto para a tarde do dia 26, o Conselheiro debaterá o tema ao lado de Daniela Mello Coelho, Marcelo Zenckner e Marianna Michelette, promotora de Justiça do MP-MG.
Foto: Divulgação IBDA
A corrupção no campo das contratações públicas é um fenômeno que fere a confiança na administração pública e traz enormes prejuízos à sociedade como um todo, pois desperdiça recursos que deveriam ser investidos em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, para citar algumas. Por causa da corrupção nas contratações públicas, o desenvolvimento social do país fica comprometido.
É nessa direção a reflexão que o Conselheiro substituto Licurgo Mourão pretende fazer em sua conferência no Congresso do IBDA. Segundo ele, é preciso fortalecer os mecanismos de controle, promover auditorias eficientes e garantir a responsabilização dos que se envolvem em atividades e práticas corruptas. A luta e a exigência por processos transparentes e licitações justas, bem como a busca pelo fim dos privilégios podem proporcionar um ambiente de contratações públicas responsáveis e éticas, fazendo prevalecer o interesse público sobre o privado.
Para saber mais sobre o tema, acesse https://congresso.ibda.com.br/, inscreva-se e participe.