TCE recebe representantes do Estado para esclarecimentos sobre a gestão dos serviços hospitalares

@licurgo_mourao
14 de mar.
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Atualizado: 21 de mar.

Representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e do Ministério Público de Contas (MPC) se reuniram, nessa quarta-feira (12/03), na sede do TCEMG, com membros da Secretaria de Estado de Saúde, Advocacia Geral do Estado (AGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), para prestação de esclarecimentos, por parte do Estado, sobre a política referente à terceirização dos hospitais de Minas Gerais. Eles discutiram os editais de seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde junto à Fhemig.

Em dezembro do ano passado, em decisão liminar, o Pleno do Tribunal de Contas suspendeu um edital da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) para repassar a gestão da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí (Centro-Oeste), a uma organização da sociedade civil (OSC). A decisão, proferida pelo Conselheiro Licurgo Mourão, relator do processo, atendeu à denúncia dos sindicatos Único dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde-MG) e dos Médicos (Sinmed-MG).

O presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo, presente à reunião, ressaltou a importância de debaterem sobre o tema, citando Kant: “a verdade está nos números”, e completou: “aqui no Tribunal não fazemos as leis, mas analisamos os dados, realizamos auditorias e orientamos sobre os resultados”.

A presidente da Fhemig, Renata Dias, trouxe à reunião o estudo sobre a descentralização da gestão hospitalar, especificou o projeto e os resultados monitorados do hospital de Patos de Minas, gerenciado por OSS. Segundo ela, o projeto de descentralização poderá atender a demanda reprimida de atendimentos hospitalares.

O conselheiro Licurgo Mourão afirmou a necessidade de obter mais esclarecimentos para assuntos complexos como este. “Precisamos entender os desafios para acharmos soluções para os problemas apresentados pela sociedade civil organizada e pelos próprios gestores da administração pública”, ressaltou.

Participaram da reunião: O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, o vice-presidente, Agostinho Patrus, os conselheiros em exercício, Licurgo Mourão, Telmo Passareli, Hamilton Coelho e o conselheiro substituto Adonias Monteiro; a procuradora Cristina Melo e o procurador Daniel Carvalho do Ministério Público de Contas; o diretor de Fiscalização de Contratos e Parcerias, Henrique Kleinsorge; a coordenadora de Fiscalização e Concessões e Privatizações Mayara Oliveira; o Advogado-Geral do Estado, em exercício, Fábio Nazar; e a procuradora da AGE, Renata Couto; o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a secretária de Estado Adjunta da Saúde, Poliana Cardoso e a presidente da Fhemig, Renata Dias.