Evento aconteceu na última semana de março, em Coruña, na Espanha, e teve como objetivo compartilhar temas de interesse no estudo e aplicação do Direito Público e da boa administração
Congresso Internacional XIV Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano. Foto: Site do Congresso
O Conselheiro substituto Licurgo Mourão tomou parte, no período de 27 a 31 de março, do Congresso Internacional XIV Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano, na Universidade da Coruña, Espanha. Estiveram presentes também o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, e o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães. No Congresso, cujo tema foi “Boa administração para a realização dos direitos sociais fundamentais”, o público presente pôde assistir a apresentações de trabalhos científicos, painéis, mesas-redondas e seminários relacionados ao direito administrativo.
No primeiro dia do evento, após a abertura, a programação contemplou uma mesa-redonda sobre “A cláusula do estado social e o direito administrativo”, além de dois painéis que desenvolveram os temas “O interesse geral e o estado de direito social e democrático” e “Dignidade humana e direitos sociais fundamentais”.
Da esquerda para a direita, o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, o professor de Direito Administrativo Jaime Rodríguez-Arana Muñoz e o Conselheiro substituto Licurgo Mourão. Foto: Acervo pessoal
Na manhã do segundo dia (28 de março), a programação foi composta por duas mesas-redondas, que abordaram os temas “Boa administração do direito à saúde” e “Boa administração do direito à educação”. Na parte da tarde, os participantes puderam assistir à defesa de uma tese de doutorado, seguida de apresentação de livros na Faculdade de Direito da Universidade da Coruña.
Conselheiro substituto Licurgo Mourão em mesa-redonda do Congresso em Coruña.
Foto: Acervo pessoal
O terceiro dia (29) do Congresso contou com um painel sobre “A boa administração do direito à habitação” e uma mesa-redonda com o tema “A promoção de políticas sociais e a proibição de regressão”. À tarde aconteceram dois seminários, um sobre Direito urbanístico ibero-americano e outro sobre Direito ambiental ibero-americano.
No dia 30, os congressistas se ocuparam com um painel sobre “Exigibilidade e justiciabilidade dos direitos sociais fundamentais”, a apresentação do projeto da Carta Ibero-americana dos Direitos Sociais Fundamentais, e também com um seminário tematizando “Questões atuais do Direito Público”. Após o almoço, foram apresentados seminários sobre Direito administrativo social e sobre contratação pública ibero-americana.
O quinto e último dia do Congresso contou com ampla programação: houve apresentação de trabalhos científicos, palestras e certificação dos participantes. O evento se preocupou em discutir assuntos atuais, interessantes e polêmicos, considerando as diferenças e a diversidade dos ordenamentos jurídicos dos países que compõem a Ibero-América, com o objetivo de compartilhar visões e boas expectativas para um futuro promissor no estudo e aplicação do Direito Público.